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O menu deste restaurante é recomendado para os amantes da culinária. Restaurante Sururu Beach Bar oferece frita saborosa. Os funcionários eficientes recebem clientes durante o ano inteiro. Se quiser experimentar espetacular serviço, deve visitar esse lugar. A atmosfera é calma, segundo os visitantes. A classificação média desse ponto no Google é 4.5.
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Opiniões de visitantes sobre Sururu Beach Bar
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Adriana Passarelli
um mês atrás no Google
Lugar muito gostoso. Recomendo! Food: 5 Service: 5 Atmosphere: 5
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Carlos Roberto N. Pereira
um mês atrás no Google
Lotearam a faixa de areia, impedindo o acesso livre do público. Neste sentido, como alerta à prática desta ilegalidade sugiro o texto a seguir: ""A questão da ocupação da faixa de areia por comerciantes é um tema central no Direito Urbanístico e Ambiental brasileiro, envolvendo o conflito entre a liberdade de iniciativa econômica e o direito ao uso comum do povo. Para entender a legalidade dessa prática, precisamos analisar três esferas: a Constituição Federal, a legislação federal e as normas municipais. 1. O Enquadramento Jurídico da Praia De acordo com a Constituição Federal (Art. 20, IV) e a Lei nº 7.661/88 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), as praias são bens públicos de uso comum do povo. * Livre Acesso: A lei é categórica ao afirmar que as praias devem ter acesso livre e franco ao mar e à orla em qualquer direção. * Patrimônio da União: Sendo bens da União, a gestão é federal, mas muitas vezes delegada aos municípios por meio do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP). 2. A Legalidade da Exploração Comercial A ocupação por mesas e cadeiras de quiosques ou ambulantes não é intrinsecamente ilegal, mas depende de uma concessão ou permissão de uso emitida pela Prefeitura ou pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). * Uso Privativo vs. Uso Comum: O comerciante possui o direito de ocupar uma área delimitada para prestar seu serviço, mas essa ocupação jamais pode ser exclusiva. * Limitações de Espaço: A maioria das normas municipais estabelece um limite de metros quadrados ou quantidade de jogos de mesas para garantir que a maior parte da areia permaneça livre para o público geral. 3. A Ilegalidade: O "Loteamento" da Areia A ilegalidade ocorre quando o comerciante ultrapassa os limites da sua autorização. As práticas proibidas mais comuns são: * Consumo Mínimo ou Aluguel Forçado: É ilegal condicionar o uso do espaço na areia ao consumo de produtos. * Expulsão do Cidadão: O comerciante não pode impedir que um cidadão coloque sua própria cadeira, guarda-sol ou canga no espaço que circunda as mesas do quiosque. A praia não se torna "propriedade" do dono do bar. * Reserva de Espaço (Cadeiras Vazias): Manter grandes áreas da areia ocupadas com cadeiras vazias apenas para "marcar território" costuma infringir os termos de permissão de uso, pois prioriza o lucro em detrimento do lazer público. 4. Consequências e Direitos do Cidadão Caso o cidadão seja impedido de ocupar um local ou seja coagido a consumir para permanecer na areia, configuram-se infrações administrativas e, em alguns casos, penais. Situação Status Jurídico Ação Recomendada --------- Colocar sua própria cadeira entre mesas do quiosque Legal O cidadão tem o direito de permanecer ali. Cobrança de "taxa de ocupação" da areia Ilegal Denúncia ao Procon ou à Guarda Municipal. Exigência de consumo para sentar na areia Abusivo Viola o Código de Defesa do Consumidor (Venda Casada). Conclusão Em resumo, a ocupação da faixa de areia por comerciantes é uma concessão precária e limitada. Ela existe para conveniência do turista, mas não pode anular o direito fundamental de qualquer pessoa de fruir do espaço público gratuitamente. O comerciante detém o direito de vender seus produtos, mas não detém a posse da terra. Por essa prática ilegal poderá ser feita uma notificação e denúncia aos órgãos específicos.
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Ricardo Savassa
um mês atrás no Google
Uma estrela pelos banheiros imundos, péssimo. Food: 4 Service: 2 Atmosphere: 1 Price per person: R$80–100
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$$$$
Intervalo de preços por pessoa BRL 52-BRL 130
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contributors
Endereço
BR-101, Paraty, Rio de Janeiro, Brasil, 23970-000
Características
Cartões de crédito aceitos
Nenhuma entrega
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